domingo, 4 de novembro de 2012

Direitos humanos sob a ditadura militar brasileira


A ditadura militar foi instituída pela violação dos direitos políticos de todos os cidadãos brasileiros, pois depôs um governo democraticamente eleito, e pela supressão de direitos e garantias individuais pelos sucessivos Atos Institucionais (AI) e leis decretados pelos chefes do regime. Entre 1968 e 1978, sob vigência do AI-5 e da Lei de Segurança Nacional de 1969, ocorreram os chamados Anos de Chumbo, caracterizados por um estado de exceção total e permanente, controle sobre a mídia e a educação e sistemática censura, prisão, tortura, assassinato e desaparecimento forçado de opositores do regime. A prisão arbitrária por tempo indeterminado (suspensão do habeas corpus) e a censura prévia foram especialmente importantes para a prática e acobertamento da tortura. A legalidade democrática, porém, só foi estabelecida a partir de 1988, com a Assembléia Nacional Constituinte e as eleições diretas para o poder legislativo e o poder executivo em nível municipal, estadual e federal.
A partir de 1975, o regime civil-militar brasileiro aliou-se secretamente aos regimes semelhantes no Ditadura de Pinochet, Regime militar paraguaio, Regime militar uruguaio, e, a partir de 1976, Regime militar argentino, para a implementação da Operação Condor. Consistia em um plano secreto de extermínio da oposição política aos regimes de extrema-direita do Cone Sul, cujos resultados foram, no mínimo, 85 mil mortos e desaparecidos e 400 mil torturados.[carece de fontes] O regime militar brasileiro foi considerado o líder da Operação Condor.
A Comissão de Anistia, desde 2001, recebeu 70 mil requerimentos de compensação por perseguições sofridas durante o governo militar. Estima-se que, no mínimo, 50 mil pessoas foram presas, no mínimo 20 mil torturadas, e outros milhares foram exilados e cassados. Expulsões das universidades e do serviço público eram outros instrumentos de repressão política.
Segundo a Comissão de Mortos e Desaparecidos e a Comissão de Anista, 457 pessoas foram assassinadas ou desaparecidas pela repressão política governamental, e mais 370 serão incluídos na listagem oficial, a partir de um estudo que identificou mais de 850 vítimas da repressão política no campo, até então excluídas da lista. As 457 vítimas identificadas pela Comissão de Mortos e Desaparecidos e pela Comissão de Anistia e as outras 858 vítimas identificadas pelo Retrato da repressão política no campo não incluem os genocídios indígenas.
A política econômica e social do regime civil-militar também é criticada pelo crescimento da desigualdade sócioeconômica e da extrema-pobreza entre 1964-85. A política salarial do governo prejudicou a alimentação da população. Estudos mostram que, entre 1963 e 1975, a desnutrição passou de 1/3 para 2/3 da população brasileira, e a "desnutrição absoluta" chegou a atingir 13 milhões, aproximadamente 1/7 da população. Em resposta a esse problema, o governo baniu a palavra "fome" da mídia.

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