Estudantes e Universidades na Ditadura Militar

Estamos completando 40 anos do golpe de Estado de 1964. A ditadura militar que se instalou a partir de então significou um ponto de inflexão na nossa história. A sociedade brasileira, após o chamado “milagre econômico” (1968-1974), tornou-se urbano-industrial e, nesse período, o PIB nacional cresceu uma média superior a 10% ao ano. Chegava-se, assim, ao fim do ciclo da revolução burguesa no Brasil, iniciada na Era Vargas (1930-1945) e concluída durante o regime militar. O seu caráter autoritário engendrou uma modernização acelerada das relações capitalistas de produção, de tal forma que o modelo de desenvolvimento centrado na política de substituição de importações alçou o Brasil à condição de 8ª potência industrial do mundo. Esse modelo, na visão dos militares, exigia uma universidade estatal centrada no paradigma da indissociabilidade entre ensino e pesquisa.
Após a adoção do Plano Econômico de Ação do Governo (PAEG), formulado no interregno de Castelo Branco (1964-1967) e implementado no governo de Costa e Silva (1967-1968), a ditadura militar impôs a Reforma Universitária em 1968, que foi subsidiada pelo Relatório Meira Mattos. O relatório levou o nome do general que presidiu a Comissão Especial nomeada pelo Ministro da Educação Tarso Dutra, cuja preocupação principal era a de analisar e apresentar sugestões para por fim às denominadas “atividades estudantis subversivas”. O movimento estudantil passava por um processo de radicalização política gerado pelo problema crônico dos excedentes, ou seja, assistia-se a uma ampla mobilização dos estudantes que haviam sido aprovados nos exames vestibulares mas não alcançavam o número de vagas oferecidas pelas universidades públicas.
A reforma universitária implementada pela ditadura militar produziu um novo paradigma de educação superior no Brasil. No início da década de 1970, as universidades, públicas e confessionais, já se encontravam estruturadas com base nos seguintes padrões acadêmicos: introdução dos vestibulares unificados e classificatórios; fim do sistema de cátedra; dedicação exclusiva dos docentes; criação dos departamentos; adoção do regime de créditos como mecanismo de integralização dos cursos; indissociabilidade entre ensino e pesquisa; cursos de graduação divididos em duas fases: ciclo básico e
especialização profissional; e pós-graduação composta de dois cursos distintos: mestrado e doutorado. Esses elementos, até hoje, continuam estruturando o mundo acadêmico brasileiro. Dito de outra forma: a universidade que temos ainda é, na sua essência, aquela herdada da ditadura militar.
Os corolários da reforma universitária de 1968 foram de naturezas distintas. No plano político, a conseqüência imediata foi a radicalização do movimento estudantil. Os estudantes brasileiros, influenciados pelos ventos libertários que lufavam o mundo, opuseram-se à reforma imposta pelo regime militar. Na luta contra o autoritarismo, uma fração significativa aderiu à luta armada desencadeada por várias organizações de esquerda. Somente a Ação Libertadora Nacional, liderada por Carlos Marighella, recrutou em torno de 70% dos seus militantes nas fileiras do movimento estudantil. Já do ponto de vista sócio-econômico, a universidade reformada logo começou a apresentar os seus resultados. A implementação de uma política que combinou financiamento da infraestrutura material e formação de pesquisadores, nos programas de pós-graduação, logo permitiu que o paradigma acadêmico da indissociabilidade entre ensino e pesquisa pudesse gerar excelentes centros produtores de ciência, cultura e tecnologia.
Os episódios que envolveram a universidade brasileira em 1968 merecem várias interpretações. Existe uma, entretanto, que nos é significativa: aquela de que sempre haverá um ponto de tensão política entre qualidade e democratização da instituição universitária que desenvolve ensino e pesquisa. De resto, vale lembrar que a universidade pública brasileira, caudatária de 1968, ainda hoje não encontrou um modus vivendi adequado para essa questão.